Institui o Dia Nacional do Vaqueiro
Art. 1º - Fica instituído o Dia Nacional do Vaqueiro, a ser comemoradono dia 29 de agosto, anualment.
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará as comemorações desse Diaem todo o território nacional.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
A data será comemorada em 29 de agosto, data em que, em 1944, foi realizada a primeira passeata de vaqueiros do Brasil, na cidade de União, no Piauí.
Lei 11.797/08, de autoria do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), que cria o Dia Nacional do Vaqueiro.
A lei proposta por Nazareno foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e assinada, sem vetos, pelo presidente Lula. Na opinião de Nazareno, o vaqueiro é uma figura representativa da cultura brasileira, tendo em vista as profundas raízes desse trabalhador para a expansão brasileira rumo aos sertões. "Além da atividade de pastoreio, a esse personagem estão vinculadas a arte do couro, as habilidades eqüestres e também a música", assinala o parlamentar.
Em parecer conclusivo, a Comissão de Educação do Senado elogiou a iniciativa do deputado, lembrando que o Congresso Nacional já aprovou celebrações as mais diversas, "mas faltava, ainda, uma que contemplasse esse verdadeiro herói dos sertões".
JUSTIFICAÇÃO
A razão da apresentação desta proposição não é outra senão homenagear o vaqueiro, figura representativa da cultura brasileira. Formado pela fusão de diversas raças, tem no gado, no cavalo e na música seus grandes companheiros, razões que o tornam um legítimo representante da cultura popular brasileira. Aclamado por Euclides da Cunha, no clássico Os Sertões, o vaqueiro é, na sua forma forte de encarar as mazelas do sertão, os longos períodos de seca que culminam com as intensas movimentações de gado pelas regiões mais inóspitas da caatinga e do cerrado nordestino, a representação de um povo lutador, que vive pela superação das dificuldades que o clima e o solo oferecem. Aclamado pelos sertanejos, portanto, símbolo da garra, destemor, força e fé, de um povo, que tem nos seus aboios, a voz das alegrias e dores da lida com o gado e as preces de quem vive no campo. Sua veste, símbolo do artesanato brasileiro, composta do terno, do chapéu e das sandálias feita do couro do veado capoeiro, é o retrato do homem do sertão, que enfrenta matas espinhosas à procura do gado perdido, muitas vezes única fonte de alimento do povo da região, que vive na terra castigada pela seca. Questões históricas justificam a escolha desta data para comemorar o Dia Nacional do Vaqueiro. No estado do Piauí, no dia 29 de agosto de 1944, foi organizada a primeira passeata de vaqueiros do Brasil, que já acontece há mais de 50 anos na cidade de União, município distante 59 km da capital Teresina. È a maior festa de vaqueiros do Brasil, contando com a participação, sempre crescente de cerca de mil vaqueiros. O Coral do Vaqueiro, organizado pelos vaqueiros de União no ano de 1987, também revela um pouco da história deste grupo e do Brasil. Contando com 40 (quarenta) componentes, entre vozes masculinas e sanfoneiros, tem sido homenageado em diversas oportunidades como sendo legítimo representante do folclore nordestino e piauiense. Também na cidade de União, cidade natal do Patrono dos Vaqueiros do Brasil, o Vaqueiro José Serafim, no ano de 1984, foi fundada a primeira Associação de Vaqueiros do Brasil, representando um marco na luta dos vaqueiros por justas condições para o trabalhador pecuário, titular, como todos os brasileiros, dos direitos trabalhistas assegurados pelas normas pátrias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário